Nova decisão da Justiça dá Abono de Férias sobre 45 dias para mais 22 professores! Saiba mais e compartilhe...

18/09/2018 15:01

Medida pode ser reivindicada por professores de todo o País

Piso dos professores | A Justiça deu ganho de causa para 22 professores da Rede Estadual de Educação do Piauí que reivindicaram Abono de Férias sobre 45 dias. Sentença foi divulgada hoje (18) e foi proferida pelo Juiz de Direito Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-Pi. O advogado dos educadores é o Dr. Henry Wall Gomes Freitas. Medida pode ser reivindicada por professores de todo o País que estejam em situação semelhante.  Ver orientação ao final da matéria.

Em sua decisão, o juiz diz que: 

"Determino ao Estado do Piauí que passe a efetuar o pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos requerentes." (Contínua, após o anúncio).

"Condeno ainda o Estado do Piauí no pagamento da diferença do adicional de férias, referente aos últimos 05 anos do ajuizamento da ação e aos períodos que se vencerem no curso desta ação, com juros e correção monetária."

Quem pode reivindicar

Qualquer professor das redes públicas — sobretudo da educação básica de qualquer estado ou município — pode reivindicar a cobrança do Adicional de Férias sobre o total dos dias de descanso anual. No caso do Piauí, embora as férias sejam de 45 dias, conforme lei estadual, os governos só pagam o terço constitucional sobre 30 dias. Muitos entraram na justiça para receber o valor correspondente aos 15 dias não pagos. O pagamento é retroativo aos últimos 5 anos e vem com juros e correção monetária. Para maiores esclarecimentos, consulte a assessoria jurídica do seu sindicato ou um advogado particular.

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