EXAME | "Enem dos professores" na reta final para aprovação!

22/05/2018 22:33

Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) / Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) / Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

O Enameb aferirá o desempenho dos docentes

Você verá nesta matéria:

  1. Como está a tramitação do chamado "Enem dos professores
  2. Objetivos do tal exame
  3. Quem terá que se submeter ao mesmo e valor da taxa de inscrição

EDUCAÇÃO | O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado, já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na CAE, a relatora foi a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que, ao dar parecer favorável, destacou, segundo o Câmara Notícias: "Exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países, como Estados Unidos e Alemanha." O Enameb é também conhecido como o "Enem dos professores".

Comissão de Constituição e Justiça

O projeto está pronto para votação final em plenário, vez que já foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No parecer favorável, o relator — deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) — afirmou:

  • "As Proposições contribuem, de forma efetiva, para um diagnóstico da Educação Básica em nosso país, a partir da avaliação dos seus profissionais. Com isso, torna-se possível a elaboração de estratégias para a eliminação ou, pelo menos, a minoração dos problemas do setor. Enfim, a implementação das medidas aqui definidas constitui um passo fundamental para o planejamento das políticas públicas para a Educação Básica em nosso país. 
  • Nestes termos, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.114, de 2009, do 6 seu apenso, Projeto de Lei nº 1.088, de 2007, e do Substitutivo da Comissão de Educação."  (Continua, após o anúncio).

Avaliação

O artigo 3º do projeto original diz:

  • O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. 

Sem gratuidade

Professores das escolas públicas e privadas que se submeterem ao tal exame terão que pagar uma taxa de inscrição, que terá preço fixado à época de início das provas. O "Enem dos professores", no entanto, não será obrigatório.

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